REGULAMENTO
A) REGRAS GERAIS
A.1) As inscrições para o evento são obrigatórias, quer no que diz respeito aos workshops que decorrerão na Piscina Municipal de Guifões, e às masterclasses que decorrerão na Piscina da Quinta da Conceição (piscina descoberta).
A.2) As inscrições são realizadas através do website www.matosinhosport.pt.
A.3) A inscrição só é válida quando acompanhada do respetivo pagamento (REF. Mb). Pode ainda ser realizada presencialmente numa das piscinas municipais ou Centro de Desportos e Congressos de Matosinhos.
A.4) As vagas são limitadas e preenchidas consoante a ordem de inscrição no evento.
A.5) Os valores para a inscrição nos workshops de atividades aquáticas e master classes variam consoante a data de inscrição (com o respetivo pagamento), nos seguintes termos:
1ª fase: até 8 de junho
Passe 1 Workshop: 25€
Passe Workshops: 35€
Passe Masterclasses:30€
Passe total (Workshops + Masterclasses): 50€
2ª fase: 9 de junho a 20 de junho
Passe 1 Workshop: 30€
Passe Workshops: 40€
Passe Masterclasses: 35€
Passe total (Workshops + Masterclasses): 60€
Próprio Dia:
Passe 1 Workshop: 40€
Passe Workshops: 50€
Passe Masterclasses: 45€
Passe total (Workshops + Masterclasses): 70€
A.6) Por motivos de força maior e devidamente justificados, a Matosinhos Sport reserva-se no direito de proceder à substituição e ou alteração dos locais de formação, dentro do município de Matosinhos, dos formadores, em qualquer ação de formação ou dos temas do evento.
A.7) Todos os participantes têm direito a receber um certificado de participação.
A.8) Como regra, fica estabelecido que, a anulação da inscrição não determina a devolução do valor pago pela mesma; para que seja apreciada a possibilidade de uma eventual devolução desse valor, deverá o (a) interessado (a) requerê-la via e-mail para formacao@matosinhosport.pt, juntando, caso considere necessário, documento(s) comprovativos do(s) motivo(s) que estiveram na origem da anulação da inscrição, cabendo à Administração da Matosinhos Sport apreciar e decidir se defere ou não o requerido.
B) TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos seus dados pessoais sempre foi e continuará a ser uma prioridade nossa.
Quando procedemos à recolha dos seus dados pessoais temos o dever de lhe prestar um conjunto de informações, que constam do artigo 13º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, que passamos a indicar:
A MS - Matosinhos Sport, E.M., NIPC 506 197 174, com sede na Rua Nova do Estádio, nº 244, 4460 - 381 Sra. da Hora - Matosinhos é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (“informação relativa a uma pessoa singular identificado ou identificável”).
A Matosinhos Sport designou um encarregado da proteção de dados, que pode ser contactado através do correio eletrónico protecaodedados@matosinhosport.pt.
O tratamento dos seus dados pessoais (captação e divulgação de imagens fotográficas e vídeofotográficas), tem como finalidade a divulgação institucional dos eventos promovidos pela Matosinhos Sport, entre outros, o Congresso Internacional de Desporto, nomeadamente, no sítio da Internet e nas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin).
A licitude do tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos interesses legítimos prosseguidos pela Matosinhos Sport no âmbito da sua atividade, especificamente, no que diz respeito à promoção e realização dos seus eventos, incluindo o Congresso Internacional de Desporto; além do presente regulamento, nos locais onde decorrerá o evento, serão colocados avisos sobre a captação e divulgação de imagens fotográficas e vídeo fotográficas, com inclusão de um QR Code, que remeterá para o direito à informação no âmbito dos dados pessoais.
A Matosinhos Sport é a principal destinatária dos seus dados pessoais, podendo partilhá-los com a entidade que a Tutela, o Município de Matosinhos.
O prazo de conservação dos seus dados pessoais terá a duração necessária e adequada à finalidade acima identificada.
Enquanto titular dos seus dados pessoais, poderá exercer os direitos abaixo indicados, dentro dos limites estabelecidos, nomeadamente, pelos artigos 15º, 16º, 17º, 18º, 20º e 21º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, utilizando para o efeito o email protecaodedados@matosinhosport.pt ou o contacto telefónico 229364090:
1) Ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
2) Aceder aos seus dados pessoais;
3) Solicitar a retificação dos seus dados pessoais que estejam incorretos, inexatos ou incompletos;
4) Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais que, nomeadamente, já não sejam necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
5) Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que tal seja admissível;
6) Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que tal seja admissível;
7) Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, quando considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
