Termos da Concessão do Bar

A concessão será regida por um contrato (minuta disponível para download no final desta página) que estabelece as regras contratuais disciplinadoras dos direitos e deveres das partes contratantes, com o objetivo de garantir uma adequada utilização do bar, e de modo que o mesmo cumpra as funções para o qual foi projetado, e o apoio aos serviços de piscina (camas, guarda-sóis e cadeiras) constituindo, assim, uma mais-valia para os clientes que dele se vierem a servir.

Entre as condições estão, entre outras, as seguintes:

1. Prazo: Vigência de 3 (três) anos, não renovável e possível de ser denunciado por qualquer das partes.
2. Renda: renda mensal com o valor base mínimo de 300,00 € (trezentos euros), acrescido de IVA, com atualização anual indexada à lei.
3. Obrigações Legais: O concessionário será responsável pela obtenção de todas as licenças, seguros e implementação do sistema HACCP, bem como outras necessárias ao legal e integral funcionamento do espaço.

Apresentação das propostas A data-limite para apresentação das propostas é 13 de abril (inclusive), até às 17h30.

Sob pena de não aceitação ou exclusão da proposta, o formulário de candidatura deve ser preenchido com os dados e documentos exigidos, nomeadamente:

1. Nome, morada e contactos;
2. Documentos onde conste a identificação completa do proponente (digitalizado);
3. Declaração de atividade declarada nas Finanças (digitalizada);
4. Prova de experiência na área de negócio (mínimo 5 anos), por escrito (ou documento digitalizado);
5. A apresentação de um plano de negócio simples (por escrito ou documento digitalizado), no qual o proponente se compromete a privilegiar a alimentação saudável e adequada ao espaço;
6. O valor da renda que se propõe pagar;
7. Outros dados que entenda por relevantes (opcional).

Adjudicação da proposta vencedora

Será adjudicada a proposta que apresentar o valor de renda mais alto (no mínimo de 300,00 €), sendo que – cumulativamente – devem ser cumpridas as condições referidas nos números 2,3, 4, 5 e 6.

Após final do prazo, a Matosinhos Sport procederá à análise das propostas em tempo útil, podendo solicitar aos concorrentes, pelo mail comunicacao@matosinhosport.pt ou outro meio que entender, o esclarecimento de dúvidas ou mais informações sobre os documentos apresentados.

Após a aprovação em reunião do Conselho de Administração, comunicará a decisão ao(s) proponente(s) no mais curto espaço de tempo, agendando a reunião para assinatura do contrato e entrega de chaves, de forma que o titular da proposta vencedora disponha de tempo para proceder à instalação do bar e abrir ao público no 1º dia da época.