CONGRESSO INTERNACIONAL DE DESPORTO
REGULAMENTO
A) REGRAS GERAIS
A.1) As inscrições para o evento são obrigatórias, quer no que diz respeito às palestras com caráter gratuito (que decorrerão no salão nobre), quer no que se refere aos workshops pagos (que decorrerão na Piscina Municipal de Guifões).
A.2) As inscrições são realizadas através do website www.matosinhosport.pt.
A.3) A inscrição só é válida quando acompanhada do respetivo pagamento (REF. Mb).
A.4) As vagas são limitadas e preenchidas consoante a ordem de inscrição no evento.
A.5) Os valores para a inscrição nos workshops de exercício físico/atividades aquáticas variam consoante a data de inscrição (com o respetivo pagamento), nos seguintes termos:
- 25 € até 9 de abril;
- 40 € de 10 a 16 de abril;
- 50 € de 17 a 23 abril.
A.6) Por motivos de força maior e devidamente justificados, a Matosinhos Sport reserva-se no direito de proceder à substituição e ou alteração dos locais de formação, dentro do município de Matosinhos, dos formadores, em qualquer ação de formação ou dos temas do congresso.
A.7) Todos os participantes nas palestras e nos workshops recebem um certificado de participação no dia do evento.
A.8) Como regra, fica estabelecido que, a anulação da inscrição não determina a devolução do valor pago pela mesma; para que seja apreciada a possibilidade de uma eventual devolução desse valor, deverá o (a) interessado (a) requerê-la via e-mail para formacao@matosinhosport.pt, juntando, caso considere necessário, documento(s) comprovativos do(s) motivo(s) que estiveram na origem da anulação da inscrição, cabendo à Administração da Matosinhos Sport apreciar e decidir se defere ou não o requerido.
B) TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos seus dados pessoais sempre foi e continuará a ser uma prioridade nossa.
Quando procedemos à recolha dos seus dados pessoais temos o dever de lhe prestar um conjunto de informações, que constam do artigo 13º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, que passamos a indicar:
- A MS - Matosinhos Sport, E.M., NIPC 506 197 174, com sede na Rua Nova do Estádio, nº 244, 4460 - 381 Sra. da Hora - Matosinhos é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (“informação relativa a uma pessoa singular identificado ou identificável”).
- A Matosinhos Sport designou um encarregado da proteção de dados, que pode ser contactado através do correio eletrónico protecaodedados@matosinhosport.pt.
- O tratamento dos seus dados pessoais (captação e divulgação de imagens fotográficas e vídeofotográficas), tem como finalidade a divulgação institucional dos eventos promovidos pela Matosinhos Sport, entre outros, o Congresso Internacional de Desporto, nomeadamente, no sítio da Internet e nas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin).
- A licitude do tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos interesses legítimos prosseguidos pela Matosinhos Sport no âmbito da sua atividade, especificamente, no que diz respeito à promoção e realização dos seus eventos, incluindo o Congresso Internacional de Desporto; além do presente regulamento, nos locais onde decorrerá o evento, serão colocados avisos sobre a captação e divulgação de imagens fotográficas e vídeo fotográficas, com inclusão de um QR Code, que remeterá para o direito à informação no âmbito dos dados pessoais.
- A Matosinhos Sport é a principal destinatária dos seus dados pessoais, podendo partilhá-los com a entidade que a Tutela, o Município de Matosinhos.
- O prazo de conservação dos seus dados pessoais terá a duração necessária e adequada à finalidade acima identificada.
- Enquanto titular dos seus dados pessoais, poderá exercer os direitos abaixo indicados, dentro dos limites estabelecidos, nomeadamente, pelos artigos 15º, 16º, 17º, 18º, 20º e 21º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, utilizando para o efeito o email protecaodedados@matosinhosport.pt ou o contacto telefónico 229364090:
1) Ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
2) Aceder aos seus dados pessoais;
3) Solicitar a retificação dos seus dados pessoais que estejam incorretos, inexatos ou incompletos;
4) Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais que, nomeadamente, já não sejam necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
5) Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que tal seja admissível;
6) Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que tal seja admissível;
7) Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, quando considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.