Proteção de Dados e Direito à Informação nos eventos promovidos pela Matosinhos Sport
Caro(a) participante:
O tratamento dos seus dados pessoais sempre foi e continuará a ser uma prioridade nossa.
No momento em que procedemos à recolha dos seus dados pessoais, temos o dever de lhe prestar um conjunto de informações, que constam do artigo 13º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, que passamos a discriminar:
a) A MS - Matosinhos Sport, E.M., NIPC 506 197 174, com sede na Rua Nova do Estádio, nº 244, 4460 - 381 Sra. da Hora - Matosinhos, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (“informação relativa a uma pessoa singular identificado ou identificável”).
b) A Matosinhos Sport designou um encarregado da proteção de dados, que pode ser contactado através do correio eletrónico protecaodedados@matosinhosport.pt.
c) O tratamento dos seus dados pessoais - captação e divulgação de imagens fotográficas e vídeo fotográficas, tem como finalidade a divulgação institucional dos eventos, nomeadamente, no sítio da Internet e nas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin).
d) A licitude do tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos interesses legítimos prosseguidos pela Matosinhos Sport no âmbito da sua atividade, especificamente, no que diz respeito à promoção e realização de eventos.
e) A Matosinhos Sport é a principal destinatária dos seus dados pessoais, podendo partilhá-los com a sua entidade tutelar, o Município de Matosinhos.
f) O prazo de conservação dos seus dados pessoais terá a duração necessária e adequada à finalidade identificada na alínea c).
g) Enquanto titular dos seus dados pessoais, pode exercer os direitos abaixo indicados, dentro dos limites estabelecidos, nomeadamente, pelos artigos 15º, 16º, 17º, 18º, 20º e 21º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, utilizando para o efeito os contatos referidos em b):
Ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação dos seus dados pessoais que estejam incorretos, inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais que, nomeadamente, já não sejam necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que tal seja admissível;
- Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que tal seja admissível.
h) Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, quando considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.